Uma nota técnica publicada para Screener: 2026.005 – versão 1.00 traz alterações nos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos usados no âmbito do Simples Nacional. As mudanças impactam NFe, NFCe, CTe, CTe OS, NFCom e BPe, preparando o sistema para a futura apuração assistida do IBS e da CBS, bem como para o cálculo da receita bruta do regime. Entre as novidades estão a criação de campos para identificar o tipo de regime de apuração do emitente, novos grupos para registrar alíquotas efetivas e valores devidos dos tributos. Além disso, passam a existir regras de validação específicas e um evento fiscal gerado automaticamente pelo Fisco para controle de conformidade e cruzamento de dados. O conjunto de alterações está relacionado a um ato técnico conjunto, aprovado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, com o objetivo de alinhar os leiautes aos requisitos da reforma tributária em vigor para os municípios que adotam o Simples Nacional. As publicações associadas incluem os leiautes atualizados para NFCom, NFe, NFCe, CTe e BPe, bem como o Ato Técnico Conjunto correspondente, com data de 28 de outubro de 2026. As informações são de caráter técnico e visam facilitar a transição para o novo regime, embora não substituam orientações especializadas de contabilidade ou consultoria tributária para empresas específicas.
Reforma tributária atualiza leiautes de documentos fiscais para o Simples Nacional
Notas técnicas descrevem novos campos e regras para NFe, NFCe, CTe, NFCom e BPe, com foco na apuração do IBS e CBS

Nota técnica publicada para adequar leiautes de documentos fiscais eletrônicos à implementação da reforma tributária no Simples Nacional. Novos campos identificam regime de apuração, grupos para alíquotas efetivas e valores de tributos, além de validações e evento fiscal para controle de conformidade.
Esta matéria é informativa e não substitui a orientação de um contador ou advogado.




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