O Comitê Gestor da NFSe informou que as evoluções da nota técnica nº 009 – versão 1.0 já estão disponíveis no ambiente de testes. Municípios e contribuintes podem acessar o ambiente de testes para avaliar as novidades.

Entre as mudanças, estão o reposicionamento dos campos CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) na estrutura XML da nota fiscal, conforme item 2.16 da NT 009. Também houve a inclusão de novos fatos geradores na API de emissão, com códigos 99.02 a 99.04, conforme itens 2.15 da NT 009 e 2.1.3 da NT 005. Além disso, foi criado o grupo vAjusteBC a partir da fusão entre os grupos vDedRed e gReeRepRes, segundo item 2.3 da NT 009.

O Comitê informou ainda que os ajustes de leiaute das versões 1.01 e superiores da NT 009 serão disponibilizados primeiro em ambiente de produção restrita para testes, até a implantação prevista para 1º de dezembro de 2026. Os demais ajustes, notas de finalidade de ajuste e eventos específicos para a reforma tributária serão implantados conforme cronograma a ser divulgado.