O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definições regulatórias urgentes sobre o tratamento do IBS e da CBS no setor de energia. O documento foi enviado em 16 de outubro ao diretor-geral Sandoval Feitosa e ao diretor Gentil Nogueira.

A entidade destaca que a proximidade da cobrança efetiva dos novos impostos, prevista para 1º de janeiro de 2027, exige segurança jurídica para que empresas adaptem sistemas e processos sem prejudicar os consumidores. O FASE pediu também a divulgação de um cronograma previsível para a entrada em vigor das novas regras.

Em resposta, a diretoria da Aneel aprovou na terça-feira, 20 de outubro de 2026, a abertura de duas consultas públicas. As contribuições estarão disponíveis entre 21 e 30 de outubro de 2026.

A Consulta Pública nº 039/2026 foca na adequação dos contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica, bem como nos encargos setoriais. Já a Consulta Pública nº 038/2026 discute os impactos da reforma tributária nas Bases de Remuneração Regulatória (BRR) das concessionárias.

As contribuições podem ser enviadas pelos e-mails oficiais indicados pela agência para cada processo específico. O objetivo é preparar o setor para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária antes do início da vigência das novas alíquotas.