A proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS surpreendeu tributaristas e empresários, com expectativas de que a taxa seja mais contundente para serviços e para empresas do Lucro Presumido. A surpresa supera cenários internos que variavam entre 8,8% e 9,3%, segundo especialistas consultados pelo Portal da Reforma Tributária. A repercussão dependerá de como a alíquota será aplicada e de créditos disponíveis, especialmente para empresas que dependem de insumos para compensar tributos.

Especialistas apontam que o peso da alíquota varia por setor. Prestadoras de serviços tendem a enfrentar maior choque, pois a folha de pagamento representa uma parte relevante dos custos, e há menos créditos de insumos para compensar a cobrança. A adoção do Simples Nacional híbrido (CBS fora do DAS) pode se tornar menos viável para muitos negócios, segundo uma tributarista ouvida. Há divergência entre profissionais sobre a viabilidade do modelo híbrido, com alguns argumentando que a escolha depende do perfil do cliente e da cadeia produtiva. A discussão também envolve a competitividade entre Micro e Pequenas Empresas (MPE) e grandes players, com a possibilidade de repasse integral aos consumidores finais.

Profissionais ressaltam que o setor de serviços, por não dispor de créditos suficientes, pode ser mais pressionado. A alternativa seria repassar os custos aos clientes finais, o que pode impactar preço de serviços. Já setores com maior captação de créditos ou com regimes que permitam maior aproveitamento de créditos podem enfrentar menos impacto relativo. A CBS traz não-cumulatividade mais ampla, o que torna o efeito prático dependente da base real de compras de cada contribuinte.

Especialistas sugerem ações imediatas antes de 2027: revisões em ERP, emissão de notas com novos esquemas XML e renegociação de cláusulas de fornecimento. A orientação é rastrear saldos credores de PIS e Cofins até 31 de dezembro para abater débitos da CBS e buscar créditos qualificados, para reduzir o impacto financeiro.

A decisão final sobre a alíquota está com o Senado Federal, com expectativa de votação até dezembro. Existe discussão sobre a anterioridade nonagesimal (noventena) para o início da cobrança, o que poderia adiar a CBS para março de 2027 caso a jurisprudência ou alterações constitucionais impeçam a cobrança antes desse prazo. Debates sobre o cronograma de cobrança e eventuais lacunas de arrecadação entre PIS/Cofins e CBS também estão no radar de empresários e assessorias jurídicas.

Os impactos práticos para empresas incluem a necessidade de avaliar contratos, bases de crédito, e a possibilidade de repasse aos consumidores. A percepção entre especialistas é de que a CBS exigirá maior foco em compliance tributário, controle de créditos e eficiência em gestão para evitar margens comprimidas e distorções de preços ao consumidor.