O Prospera MEI foi sancionado recentemente e integra um pacote de medidas do governo para apoio, alívio de dívidas e estímulo aos microempreendedores individuais. O destaque é o Pix MEI, um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos que fortaleçam a estrutura produtiva do negócio. O valor poderá ser utilizado na compra de bens como máquinas, ferramentas profissionais e bancadas de trabalho. A expectativa é atender cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030, com acompanhamento do Sebrae.

É importante esclarecer que o dinheiro não estará disponível para saque imediato. A concessão depende da implementação do programa e das regras operacionais que ainda serão definidas pelo governo. Não haverá empréstimo; trata-se de um auxílio a fundo perdido, sem obrigação de devolução e sem juros.

A seleção priorizará mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. Contudo, as regras definitivas, o calendário de participação e os procedimentos de inscrição ainda não foram divulgados. Enquanto isso, o Pix MEI permanece em fase de estruturação e não possui inscrições abertas.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em bens que contribuírem para a atividade produtiva: para uma costureira, por exemplo, pode significar a compra de uma máquina; para cabeleireiros e manicures, a substituição de ferramentas; para negócios de alimentação, equipamentos de preparo e conservação. As despesas autorizadas dependerão das regras definitivas do programa.